Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 17
Ano: 2019
Data Apresetação: 12/02/2019
Tipo de apresentação:
Protocolo: Lei nº 7.454/19
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Criação do CONSELHO de Gestão de Programa, órgão deliberativo do programa +Mogi Ecotietê ( Ref.: art. 5º Lei n.º 7423/18 ).
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Criação do CONSELHO de Gestão de Programa, órgão deliberativo do programa +Mogi Ecotietê ( Ref.: art. 5º Lei n.º 7423/18 ).
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| Autor | Primeiro autor? |
| 0 |
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