Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Indicação

Número: 104

Ano: 2019

Data Apresetação: 18/02/2019

Tipo de apresentação:

Protocolo: Aprovado - Proc. nº 9.543/19

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Alteração no artigo 34 caput e do parágrafo único, da Lei nº 5.037 de 05 de abril de 2000, dado seu alcance social relevante.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Alteração no artigo 34 caput e do parágrafo único, da Lei nº 5.037 de 05 de abril de 2000, dado seu alcance social relevante.

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Autor	Primeiro autor?
Geraldo Tomaz Augusto	0

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