Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: Indicação  
Número: 114  
Ano: 2019  
Data Apresetação: 19/02/2019  
Tipo de apresentação:  
Protocolo: Aprovado - Proc. nº 9.454/19  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: Realização de estudos de impacto orçamentário para a concessão de isenção de tarifa para a emissão de 2ª via dos Cartões Conforto (idoso acima de 65 anos) e CPNE - Cartão do Portador de Necessidades Especiais - para uso no transporte coletivo de passagei  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: Realização de estudos de impacto orçamentário para a concessão de isenção de tarifa para a emissão de 2ª via dos Cartões Conforto (idoso acima de 65 anos) e CPNE - Cartão do Portador de Necessidades Especiais - para uso no transporte coletivo de passagei  





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Autor Primeiro autor?

José Francimário Vieira de Macedo
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