Tipo: Indicação
Número: 114
Ano: 2019
Data Apresetação: 19/02/2019
Tipo de apresentação:
Protocolo: Aprovado - Proc. nº 9.454/19
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Realização de estudos de impacto orçamentário para a concessão de isenção de tarifa para a emissão de 2ª via dos Cartões Conforto (idoso acima de 65 anos) e CPNE - Cartão do Portador de Necessidades Especiais - para uso no transporte coletivo de passagei
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Realização de estudos de impacto orçamentário para a concessão de isenção de tarifa para a emissão de 2ª via dos Cartões Conforto (idoso acima de 65 anos) e CPNE - Cartão do Portador de Necessidades Especiais - para uso no transporte coletivo de passagei
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Autor | Primeiro autor? |
![]() José Francimário Vieira de Macedo |
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