Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Indicação

Número: 330

Ano: 2019

Data Apresetação: 02/04/2019

Tipo de apresentação:

Protocolo: Aprovado - Proc. nº 15.439/19

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Reconhecer a situação de calamidade pública junto ao Governo Federal afim de garantir a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para as famílias atingidas pelas fortes chuvas ocorridas no município.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Reconhecer a situação de calamidade pública junto ao Governo Federal afim de garantir a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para as famílias atingidas pelas fortes chuvas ocorridas no município.

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