Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: Moção  
Número: 26  
Ano: 2019  
Data Apresetação: 18/04/2019  
Tipo de apresentação:  
Protocolo: Aprovado  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: Apelo no sentido de dar guarida à Proposta de Emenda Constitucional nº 49/2019, que objetiva prorrogar por dois anos os mandatos dos atuais Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, unificando as eleições gerais e as eleições municipais.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: Apelo no sentido de dar guarida à Proposta de Emenda Constitucional nº 49/2019, que objetiva prorrogar por dois anos os mandatos dos atuais Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, unificando as eleições gerais e as eleições municipais.  





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Autor Primeiro autor?

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Fernanda Moreno da Silva
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Mauro de Assis Margarido
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Austelino Ferreira Mattos
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José Francimário Vieira de Macedo
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Marcos Paulo Tavares Furlan
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Osvaldo Ferreira dos Santos
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Odete Rodrigues Alves Sousa
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Mauro Luis Claudino de Araújo
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Geraldo Tomaz Augusto
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Emilia Leticia Rossi Rodrigues
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Carlos Evaristo da Silva
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