Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 58
Ano: 2019
Data Apresetação: 07/05/2019
Tipo de apresentação:
Protocolo: Em trâmite
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Obrigatoriedade da instalação de GANCHOS tipo cabide nos locais e na forma que especifica.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Obrigatoriedade da instalação de GANCHOS tipo cabide nos locais e na forma que especifica.
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Autor | Primeiro autor? |
![]() Fernanda Moreno da Silva |
0 |
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