Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: Indicação  
Número: 560  
Ano: 2019  
Data Apresetação: 21/05/2019  
Tipo de apresentação:  
Protocolo: Aprovado - Proc. nº 22.507/19  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: Edição de legislação, nos moldes da minuta anexa, visando proibir o excesso de peso nas mochilas dos alunos da rede pública de ensino.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: Edição de legislação, nos moldes da minuta anexa, visando proibir o excesso de peso nas mochilas dos alunos da rede pública de ensino.  





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Autor Primeiro autor?

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