Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Indicação

Número: 1400

Ano: 2009

Data Apresetação: 30/09/2009

Tipo de apresentação:

Protocolo: Proc. n.º 40694/09

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Fazer cumprir a Lei n.º 4764 de 12 de maio de 1998, que dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino e interpretação da letra e música do Hino Nacional Brasileiro nas Escolas Municipais.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Fazer cumprir a Lei n.º 4764 de 12 de maio de 1998, que dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino e interpretação da letra e música do Hino Nacional Brasileiro nas Escolas Municipais.

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