Tipo: Moção
Número: 50
Ano: 2019
Data Apresetação: 13/06/2019
Tipo de apresentação:
Protocolo: Aprovado - Proc. nº 27.875/19/Of.nº704/19 SGOV/CAM
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Apelo aos excelentíssimos Governador do Estado de São PaulO, ao Secretário de Estado de Agricultura e Abastecimento e ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente, para que viabilizema revogação da Portaria DAEE nº 5578, de 08 de outubro de
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Apelo aos excelentíssimos Governador do Estado de São PaulO, ao Secretário de Estado de Agricultura e Abastecimento e ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente, para que viabilizema revogação da Portaria DAEE nº 5578, de 08 de outubro de
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| Autor | Primeiro autor? |
| 0 |
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