Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 83
Ano: 2019
Data Apresetação: 25/06/2019
Tipo de apresentação:
Protocolo: Lei nº 7.504/19
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Declaração de UTILIDADE PÚBLICA da Associação de Refugiados "Refugio Brasil".
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Declaração de UTILIDADE PÚBLICA da Associação de Refugiados "Refugio Brasil".
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Autor | Primeiro autor? |
![]() Austelino Ferreira Mattos |
1 |
![]() José Francimário Vieira de Macedo |
3 |
4 | |
![]() Odete Rodrigues Alves Sousa |
2 |
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