Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: Moção  
Número: 58  
Ano: 2019  
Data Apresetação: 04/07/2019  
Tipo de apresentação:  
Protocolo: Aprovado/Of.nº 932/19/PRESID  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: Apela ao Senado Federal e à Câmara Federal a aplicação total da Lei nº 13.019/14, sobre as diretrizes de regimes de mútua cooperação entre instituições públicas e organizações da sociedade civil.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: Apela ao Senado Federal e à Câmara Federal a aplicação total da Lei nº 13.019/14, sobre as diretrizes de regimes de mútua cooperação entre instituições públicas e organizações da sociedade civil.  





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Autor Primeiro autor?

Marcos Paulo Tavares Furlan
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