Tipo: Moção
Número: 58
Ano: 2019
Data Apresetação: 04/07/2019
Tipo de apresentação:
Protocolo: Aprovado/Of.nº 932/19/PRESID
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Apela ao Senado Federal e à Câmara Federal a aplicação total da Lei nº 13.019/14, sobre as diretrizes de regimes de mútua cooperação entre instituições públicas e organizações da sociedade civil.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Apela ao Senado Federal e à Câmara Federal a aplicação total da Lei nº 13.019/14, sobre as diretrizes de regimes de mútua cooperação entre instituições públicas e organizações da sociedade civil.
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| Autor | Primeiro autor? |
Marcos Paulo Tavares Furlan |
0 |
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