Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 94
Ano: 2019
Data Apresetação: 20/08/2019
Tipo de apresentação:
Protocolo: Em trâmite
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Prioridade de ATENDIMENTO a pessoas com doenças graves, na forma que especifica e outras disposições.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Prioridade de ATENDIMENTO a pessoas com doenças graves, na forma que especifica e outras disposições.
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Autor | Primeiro autor? |
0 |
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