Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 97
Ano: 2019
Data Apresetação: 28/08/2019
Tipo de apresentação:
Protocolo: Em trâmite
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: ALTERAÇÃO da Lei n.º 6283/09 ( Ref.: qualificação como Organização Social ).
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: ALTERAÇÃO da Lei n.º 6283/09 ( Ref.: qualificação como Organização Social ).
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Autor | Primeiro autor? |
![]() Emilia Leticia Rossi Rodrigues |
0 |
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