Tipo: Moção
Número: 78
Ano: 2019
Data Apresetação: 09/10/2019
Tipo de apresentação:
Protocolo: Aprovado
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Moção de apoio às Propostas de Emendas à Constituição, PEC´s 15/2015 e 65/2019 e apelo pela aprovação com garantias de constitucionalização e permanência do FUNDEB.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Moção de apoio às Propostas de Emendas à Constituição, PEC´s 15/2015 e 65/2019 e apelo pela aprovação com garantias de constitucionalização e permanência do FUNDEB.
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Autor | Primeiro autor? |
![]() Geraldo Tomaz Augusto |
0 |
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