Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 128
Ano: 2019
Data Apresetação: 16/10/2019
Tipo de apresentação:
Protocolo: Lei nº 7.541/19
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Instituição da Carteira de Identificação do Autista - CIA.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Instituição da Carteira de Identificação do Autista - CIA.
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Autor | Primeiro autor? |
![]() Rubens Benedito Fernandes |
3 |
1 | |
2 |
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