Tipo: Indicação
Número: 1066
Ano: 2019
Data Apresetação: 05/11/2019
Tipo de apresentação:
Protocolo: Aprovado - Proc. nº 44.554/19
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Estudos necessários objetivando Projeto de Lei que institua a criação de um Núcleo de Bem-Estar Animal, distinguindo das atribuições do Centro de Controle de Zoonoses.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Estudos necessários objetivando Projeto de Lei que institua a criação de um Núcleo de Bem-Estar Animal, distinguindo das atribuições do Centro de Controle de Zoonoses.
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| Autor | Primeiro autor? |
Fernanda Moreno da Silva |
0 |
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