Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Complementar

Número: 7

Ano: 2019

Data Apresetação: 05/11/2019

Tipo de apresentação:

Protocolo: Lei Complementar nº 149/19

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: ALTERAÇÃO da Lei nº 1961/70 e da Lei Complementar nº 26/03 ( Ref.: Código Tributário e ISSQN respectivamente).

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: ALTERAÇÃO da Lei nº 1961/70 e da Lei Complementar nº 26/03 ( Ref.: Código Tributário e ISSQN respectivamente).

Não há nenhum item cadastrado.

Autor	Primeiro autor?
	0

Não há nenhum item cadastrado.

Deseja acompanhar esta Matéria Legislativa?

Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3

Fone/Fax: