Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: Projeto de Lei Ordinária  
Número: 1  
Ano: 2005  
Data Apresetação: 01/02/2005  
Tipo de apresentação:  
Protocolo: Lei n.º 5760/05  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: Aprovação de CONVÊNIO celebrado com o MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, objetivando a execução do Projeto Serviços de Proteção Sócio Assistencial à Pessoa Portadora de Deficiência/Aquisição de Equipamentos e Materiais de Consumo.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: Aprovação de CONVÊNIO celebrado com o MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, objetivando a execução do Projeto Serviços de Proteção Sócio Assistencial à Pessoa Portadora de Deficiência/Aquisição de Equipamentos e Materiais de Consumo.  





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