Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 1
Ano: 2005
Data Apresetação: 01/02/2005
Tipo de apresentação:
Protocolo: Lei n.º 5760/05
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Aprovação de CONVÊNIO celebrado com o MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, objetivando a execução do Projeto Serviços de Proteção Sócio Assistencial à Pessoa Portadora de Deficiência/Aquisição de Equipamentos e Materiais de Consumo.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Aprovação de CONVÊNIO celebrado com o MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, objetivando a execução do Projeto Serviços de Proteção Sócio Assistencial à Pessoa Portadora de Deficiência/Aquisição de Equipamentos e Materiais de Consumo.
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