Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 10
Ano: 2005
Data Apresetação: 01/03/2005
Tipo de apresentação:
Protocolo: Lei n.º 5758/05
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Autorização de USO DE IMÓVEL MUNICIPAL à CASA DE CONVIVÊNCIA VILA ESTAÇÃO por outorga de concessão administrativa.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Autorização de USO DE IMÓVEL MUNICIPAL à CASA DE CONVIVÊNCIA VILA ESTAÇÃO por outorga de concessão administrativa.
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