Tipo: Indicação
Número: 27
Ano: 2020
Data Apresetação: 03/02/2020
Tipo de apresentação:
Protocolo: Aprovado - Proc. nº 5072/20
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Estudos destinados a objetivar Projeto de Lei que disponha sobre a Obrigatoriedade da Inserção na Grade Curricular das Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino as Noções Básicas da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Estudos destinados a objetivar Projeto de Lei que disponha sobre a Obrigatoriedade da Inserção na Grade Curricular das Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino as Noções Básicas da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.
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Autor | Primeiro autor? |
![]() Austelino Ferreira Mattos |
0 |
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