Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: Indicação  
Número: 27  
Ano: 2020  
Data Apresetação: 03/02/2020  
Tipo de apresentação:  
Protocolo: Aprovado - Proc. nº 5072/20  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: Estudos destinados a objetivar Projeto de Lei que disponha sobre a Obrigatoriedade da Inserção na Grade Curricular das Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino as Noções Básicas da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: Estudos destinados a objetivar Projeto de Lei que disponha sobre a Obrigatoriedade da Inserção na Grade Curricular das Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino as Noções Básicas da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.  





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Autor Primeiro autor?

Austelino Ferreira Mattos
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