Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 15
Ano: 2005
Data Apresetação: 15/03/2005
Tipo de apresentação:
Protocolo: Retirado em 05.04.05 - Requerimento n.º 060/05
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Concessão ao IDOSO do direito ao pagamento de MEIA ENTRADA em eventos, espetáculos culturais e afins.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Concessão ao IDOSO do direito ao pagamento de MEIA ENTRADA em eventos, espetáculos culturais e afins.
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| Autor | Primeiro autor? |
Geraldo Tomaz Augusto |
1 |
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