Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 16

Ano: 2005

Data Apresetação: 14/03/2005

Tipo de apresentação:

Protocolo: Arquivado - Art. 154 do RI

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Incentivo à DOAÇÃO DE ÓRGÃOS através da GRATUIDADE DO SERVIÇO FUNERÁRIO aos doadores.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Incentivo à DOAÇÃO DE ÓRGÃOS através da GRATUIDADE DO SERVIÇO FUNERÁRIO aos doadores.

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