Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Indicação

Número: 107

Ano: 2020

Data Apresetação: 18/02/2020

Tipo de apresentação:

Protocolo: Aprovado - Proc. nº 7461/20

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Estudos destinados a objetivar Projeto de Lei que altere os termos da Lei nº 2.305 de 17 de junho de 1977, para que acrescente dispositivo que assegure matrícula ao aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima da sua residênc

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Estudos destinados a objetivar Projeto de Lei que altere os termos da Lei nº 2.305 de 17 de junho de 1977, para que acrescente dispositivo que assegure matrícula ao aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima da sua residênc

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Autor	Primeiro autor?
Austelino Ferreira Mattos	0

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