Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 24
Ano: 2005
Data Apresetação: 23/03/2005
Tipo de apresentação:
Protocolo: Lei n.º 5774/05
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Instituição do PROGRAMA DE ESCLARECIMENTO E ORIENTAÇÃO AOS PORTADORES DE OBESIDADE MÓRBIDA.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Instituição do PROGRAMA DE ESCLARECIMENTO E ORIENTAÇÃO AOS PORTADORES DE OBESIDADE MÓRBIDA.
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| Autor | Primeiro autor? |
Jean Carlos Soares Lopes |
1 |
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