Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 22

Ano: 2020

Data Apresetação: 03/03/2020

Tipo de apresentação:

Protocolo: Lei nº 7.609/20

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Obrigatoriedade, aos hospitais e maternidades, de fornecerem, aos pais ou responsáveis por recém-nascidos, treinamentos que especifica.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Obrigatoriedade, aos hospitais e maternidades, de fornecerem, aos pais ou responsáveis por recém-nascidos, treinamentos que especifica.

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