Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 31

Ano: 2005

Data Apresetação: 19/04/2005

Tipo de apresentação:

Protocolo: Lei n.º 5778/05

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: ALTERAÇÃO DA LEI N.º 5725/04, que dispõe sobre outorga por doação ou por concessão de direito real de uso de imóvel municipal à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE VILA JUNDIAÍ E BELA FLOR.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: ALTERAÇÃO DA LEI N.º 5725/04, que dispõe sobre outorga por doação ou por concessão de direito real de uso de imóvel municipal à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE VILA JUNDIAÍ E BELA FLOR.

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