Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: Projeto de Lei Ordinária  
Número: 34  
Ano: 2020  
Data Apresetação: 28/04/2020  
Tipo de apresentação:  
Protocolo: Em trâmite  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: Obrigatoriedade da aquisição de alimentos produzidos por produtores locais, para a merenda escolar da rede municipal de ensino.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: Obrigatoriedade da aquisição de alimentos produzidos por produtores locais, para a merenda escolar da rede municipal de ensino.  





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Autor Primeiro autor?

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