Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: Projeto de Lei Ordinária  
Número: 39  
Ano: 2020  
Data Apresetação: 05/05/2020  
Tipo de apresentação:  
Protocolo: Em trâmite  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: Medidas de equilíbrio às empresas beneficiadas por isenções de tributos municipais visando manutenção do emprego, renda e sustentabilidade socioeconômica em função da COVID-19.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: Medidas de equilíbrio às empresas beneficiadas por isenções de tributos municipais visando manutenção do emprego, renda e sustentabilidade socioeconômica em função da COVID-19.  





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Autor Primeiro autor?

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