Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: Indicação  
Número: 204  
Ano: 2020  
Data Apresetação: 11/05/2020  
Tipo de apresentação:  
Protocolo: Aprovado - Proc. nº 12934/20  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: Estudos necessários para que a verba arrecadada com multas às pessoas que estiverem em locais públicos sem máscara, seja direcionada para o Fundo Social de Solidariedade.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: Estudos necessários para que a verba arrecadada com multas às pessoas que estiverem em locais públicos sem máscara, seja direcionada para o Fundo Social de Solidariedade.  





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Autor Primeiro autor?

Marcos Paulo Tavares Furlan
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