Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 45
Ano: 2020
Data Apresetação: 19/05/2020
Tipo de apresentação:
Protocolo: Em trâmite
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Instituição de medidas, a serem adotadas por hipermercados, supermercados e demais estabelecimentos comerciais abertos ao público enquanto perdurar o enfrentamento à COVID-19.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Instituição de medidas, a serem adotadas por hipermercados, supermercados e demais estabelecimentos comerciais abertos ao público enquanto perdurar o enfrentamento à COVID-19.
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Autor | Primeiro autor? |
0 |
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