Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 50
Ano: 2020
Data Apresetação: 27/05/2020
Tipo de apresentação:
Protocolo: Lei nº 7.593/20
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Obrigatoriedade da realização de TESTE RÁPIDO para a COVID-19 nas unidades de pronto atendimento 24 horas e outras providências.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Obrigatoriedade da realização de TESTE RÁPIDO para a COVID-19 nas unidades de pronto atendimento 24 horas e outras providências.
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Autor | Primeiro autor? |
1 | |
![]() Emilia Leticia Rossi Rodrigues |
2 |
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