Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 45

Ano: 2005

Data Apresetação: 17/05/2005

Tipo de apresentação:

Protocolo: Retirado em 29.11.05 - Requerimento n.º 276/05

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: REVOGAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO de estabelecimentos onde ocorra a comercialização de peças automotivas, e outros produtos e MATERIAIS ORIUNDOS DE ATO ILÍCITO.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: REVOGAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO de estabelecimentos onde ocorra a comercialização de peças automotivas, e outros produtos e MATERIAIS ORIUNDOS DE ATO ILÍCITO.

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Autor	Primeiro autor?
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