Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 57

Ano: 2020

Data Apresetação: 16/06/2020

Tipo de apresentação:

Protocolo: Em trâmite

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Normas para obtenção de Alvará de Licença de Localização e Funcionamento para a realização de exposições e comercializações eventuais, nas dependências do Mercado Municipal do Produtor.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Normas para obtenção de Alvará de Licença de Localização e Funcionamento para a realização de exposições e comercializações eventuais, nas dependências do Mercado Municipal do Produtor.

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