Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 49
Ano: 2020
Data Apresetação: 26/05/2020
Tipo de apresentação:
Protocolo: Lei nº 7.607/20
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Obrigatoriedade de instalação de dispensadores de álcool em gel nos ônibus de transporte público e dependências de terminais rodoviários para a prevenção da COVID-19.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Obrigatoriedade de instalação de dispensadores de álcool em gel nos ônibus de transporte público e dependências de terminais rodoviários para a prevenção da COVID-19.
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Autor | Primeiro autor? |
![]() Carlos Evaristo da Silva |
0 |
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