Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 69
Ano: 2020
Data Apresetação: 07/07/2020
Tipo de apresentação:
Protocolo: Em trâmite
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Obrigatoriedade aos estabelecimentos comerciais, ou de serviços, da colocação de frascos de álcool gel, ou líquido 70º, ao lado das máquinas de cartões de pagamento visando a prevenção à COVID-19.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Obrigatoriedade aos estabelecimentos comerciais, ou de serviços, da colocação de frascos de álcool gel, ou líquido 70º, ao lado das máquinas de cartões de pagamento visando a prevenção à COVID-19.
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Autor | Primeiro autor? |
0 |
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