Tipo: Indicação
Número: 405
Ano: 2020
Data Apresetação: 04/08/2020
Tipo de apresentação:
Protocolo: Aprovado - Proc. nº 19563/20
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Contenção do excesso de passageiros no transporte coletivo urbano, que vem infringindo o distanciamento protetivo exigido no enfrentamento da COVID-19.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Contenção do excesso de passageiros no transporte coletivo urbano, que vem infringindo o distanciamento protetivo exigido no enfrentamento da COVID-19.
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Autor | Primeiro autor? |
![]() Mauro Luis Claudino de Araújo |
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