Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 71
Ano: 2005
Data Apresetação: 14/06/2005
Tipo de apresentação:
Protocolo: Retirado em 28.06.05 - Requerimento n.º 149/05
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: NOVA REDAÇÃO à Lei n.º 3.430/89, alterada pela Lei n.º 4.734/98, que dispõe sobre normas para utilização de CAÇAMBAS.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: NOVA REDAÇÃO à Lei n.º 3.430/89, alterada pela Lei n.º 4.734/98, que dispõe sobre normas para utilização de CAÇAMBAS.
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| Autor | Primeiro autor? |
Expedito Ubiratan Tobias |
1 |
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