Tipo: Indicação
Número: 436
Ano: 2020
Data Apresetação: 17/08/2020
Tipo de apresentação:
Protocolo: Aprovado - Proc. nº 20758/20
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Retomadas das perícias para emissão do cartão SIM portador de necessidades especiais CPNE.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Retomadas das perícias para emissão do cartão SIM portador de necessidades especiais CPNE.
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Autor | Primeiro autor? |
![]() Clodoaldo Aparecido de Moraes |
0 |
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