Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Moção

Número: 44

Ano: 2020

Data Apresetação: 03/09/2020

Tipo de apresentação:

Protocolo: Aprovado

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Apelo ao Governo Federal para regulamentar a Lei de Emergência Cultural "Aldir Blanc" para que as micro e pequenas empresas do segmento possam ser contempladas, de modo mais abrangente.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Apelo ao Governo Federal para regulamentar a Lei de Emergência Cultural "Aldir Blanc" para que as micro e pequenas empresas do segmento possam ser contempladas, de modo mais abrangente.

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Autor	Primeiro autor?
Marcos Paulo Tavares Furlan	0

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