Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: Projeto de Lei Ordinária  
Número: 99  
Ano: 2020  
Data Apresetação: 08/09/2020  
Tipo de apresentação:  
Protocolo: Em trâmite  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: Obrigatoriedade aos cinemas da realização de sessões adaptadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: Obrigatoriedade aos cinemas da realização de sessões adaptadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).  





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Autor Primeiro autor?

Fernanda Moreno da Silva
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