Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 104
Ano: 2020
Data Apresetação: 07/10/2020
Tipo de apresentação:
Protocolo: Lei nº 7.627/20
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Ratificação do CONVÊNIO Plataforma + Brasil n.º 888211/2019, celebrado com o Ministério da Cidadania para os fins que especifica.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Ratificação do CONVÊNIO Plataforma + Brasil n.º 888211/2019, celebrado com o Ministério da Cidadania para os fins que especifica.
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Autor | Primeiro autor? |
0 |
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