Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: Projeto de Lei Ordinária  
Número: 104  
Ano: 2020  
Data Apresetação: 07/10/2020  
Tipo de apresentação:  
Protocolo: Lei nº 7.627/20  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: Ratificação do CONVÊNIO Plataforma + Brasil n.º 888211/2019, celebrado com o Ministério da Cidadania para os fins que especifica.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: Ratificação do CONVÊNIO Plataforma + Brasil n.º 888211/2019, celebrado com o Ministério da Cidadania para os fins que especifica.  





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Autor Primeiro autor?

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