Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 95

Ano: 2005

Data Apresetação: 10/08/2005

Tipo de apresentação:

Protocolo: Retirado em 13.12.05

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: ALTERAÇÃO PARCIAL DO ARTIGO 1º DA LEI N.º 3.839/92, alterado parcialmente pelas Leis n.ºs 4.011/93 e 5.248/01. Ref. concessão de Alvará de Funcionamento para exploração do ramo de diversões eletrônicas, bingos e congêneres.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: ALTERAÇÃO PARCIAL DO ARTIGO 1º DA LEI N.º 3.839/92, alterado parcialmente pelas Leis n.ºs 4.011/93 e 5.248/01. Ref. concessão de Alvará de Funcionamento para exploração do ramo de diversões eletrônicas, bingos e congêneres.

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