Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: Projeto de Lei Ordinária  
Número: 112  
Ano: 2020  
Data Apresetação: 10/11/2020  
Tipo de apresentação:  
Protocolo: aprovado  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: Classificação como Atividades Essenciais aquelas oferecidas e praticadas nos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: Classificação como Atividades Essenciais aquelas oferecidas e praticadas nos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física.  





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Autor Primeiro autor?

Marcos Paulo Tavares Furlan
0





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