Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: Projeto de Lei Complementar  
Número: 6  
Ano: 2020  
Data Apresetação: 15/12/2020  
Tipo de apresentação:  
Protocolo: aprovado  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 12 da Lei Complementar nº 4, de 17 de dezembro de 2001.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 12 da Lei Complementar nº 4, de 17 de dezembro de 2001.  
Tipo de matéria Matéria Anexada Data Anexação Data desanexação
REQ - Requerimento Nº 115 de 2020 15/12/2020





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Autor Primeiro autor?

0





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Tipo de documento Nome Autor Data Anexo
Ofício Oficio GPe Nº 300/2020 Presidente 30/12/2020
Parecer Parecer da Comissão de Justiça e Redação Presidente 15/12/2020
Processo Processo Nº 23.294/2020 Procuradora 19/12/2020
Ofício Oficio a Secretária Municipal de Finanças Departamento de Rendas Imobiliárias 30/11/2020
Minuta Minuta de Decreto Prefeito 12/12/2020
Parecer Parecer Jurídico Administrativo Tributário Opinativo Procurador 12/12/2020
Minuta Minuta de Decreto Prefeito 11/12/2020
Minuta Minuta Lei Complementar Prefeito 11/12/2020
Ofício Oficio 058/2020 Oto Viana Neto 21/09/2020
Projeto de Lei Projeto de Lei Complementar Prefeito 16/12/2020
Mensagem GP Mensagem Gp Nº 336/2020 Prefeito 11/12/2020
Ata Administrativa mensagem 04/05/2022





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Pasta Virtual


Data Tramitação
29/12/2020
16:00
SECRLEG Secretaria Legislativa GV Gabinete do Vereador
Documento juntado - página(s) 2
Proposição aprovada

28/12/2020
15:00
GV Gabinete do Vereador GP Gabinete do Presidente
Documento juntado - página(s) 2
Enviado para Análise

28/12/2020
16:00
GP Gabinete do Presidente GV Gabinete do Vereador
Documento juntado - página(s) 2
Proposição aprovada

28/12/2020
17:00
GV Gabinete do Vereador COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Documento juntado - página(s) 2
Enviado para Análise

28/12/2020
17:00
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO GV Gabinete do Vereador
Documento juntado - página(s) 2
Proposição aprovada

28/12/2020
18:00
GV Gabinete do Vereador SECRLEG Secretaria Legislativa
Documento juntado - página(s) 2
Enviada para Votação em Plenário

16/12/2020
16:00
GP Gabinete do Presidente SECRLEG Secretaria Legislativa
Documento juntado - página(s) 2
Proposição aprovada

11/12/2020
16:45
GP Gabinete do Prefeito GP Gabinete do Presidente
Documento juntado - página(s) 1
Enviado para recolhimento de assinaturas






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