Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 107
Ano: 2005
Data Apresetação: 30/08/2005
Tipo de apresentação:
Protocolo: Lei n.º 5854/05
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3.357/88. Ref. proibição do TRÁFEGO DE CAMINHÕES E CARRETAS com excesso de carga. Obs.: VETO TOTAL REJEITADO - Proc. N.º 200/05.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3.357/88. Ref. proibição do TRÁFEGO DE CAMINHÕES E CARRETAS com excesso de carga. Obs.: VETO TOTAL REJEITADO - Proc. N.º 200/05.
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| Autor | Primeiro autor? |
| 1 |
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