Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 112
Ano: 2005
Data Apresetação: 13/09/2005
Tipo de apresentação:
Protocolo: Retirado em 04.10.05 - Requerimento n.º 218/05
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Autoriza o Poder Executivo a criar o REGISTRO COMUNITÁRIO MUNICIPAL - RCM.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o REGISTRO COMUNITÁRIO MUNICIPAL - RCM.
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| Autor | Primeiro autor? |
Jolindo Renno Costa |
1 |
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