Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 119

Ano: 2005

Data Apresetação: 27/09/2005

Tipo de apresentação:

Protocolo: Lei n.º 5836/05

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: ALTERAÇÃO DA LEI N.º 5398/02, que estabelece normas quanto a instalação física de sistemas de transmissão e telecomunicações em geral.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: ALTERAÇÃO DA LEI N.º 5398/02, que estabelece normas quanto a instalação física de sistemas de transmissão e telecomunicações em geral.

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