Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 121
Ano: 2005
Data Apresetação: 27/09/2005
Tipo de apresentação:
Protocolo: Arquivado - Art. 154 do RI
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Obrigatoriedade da manutenção de APARELHO DESFIBRILADOR na forma e locais que especifica.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Obrigatoriedade da manutenção de APARELHO DESFIBRILADOR na forma e locais que especifica.
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| Autor | Primeiro autor? |
| 1 |
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