Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Número: 15
Ano: 2021
Data Apresetação:
Tipo de apresentação:
Protocolo: Decreto Legislativo nº 123/21
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto:
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Instituição do DIPLOMA "Doadora de Leite Humano".
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Autor | Primeiro autor? |
Edson dos Santos |
Sim |
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