Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 136
Ano: 2005
Data Apresetação: 11/10/2005
Tipo de apresentação:
Protocolo: Retirado - Requerimento Verbal
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: PROIBIÇÃO DA INSTALAÇÃO E PERMANÊNCIA de placas de identificação de empresas construtoras em obras públicas concluídas.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: PROIBIÇÃO DA INSTALAÇÃO E PERMANÊNCIA de placas de identificação de empresas construtoras em obras públicas concluídas.
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| Autor | Primeiro autor? |
| 1 |
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